A Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet é uma iniciativa pan-africana para promover as normas de direitos humanos e os princípios de abertura na formulação e implementação de políticas da Internet no continente. A Declaração visa elaborar os princípios necessários para defender os direitos humanos e das pessoas na Internet, e cultivar um ambiente na Internet que melhor atenda às necessidades e metas de desenvolvimento social e econômico da África.

A Declaração baseia-se em documentos bem estabelecidos sobre direitos humanos africanos, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981, a Declaração de Windhoek sobre a Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralista de 1991, a Carta Africana de Radiodifusão de 2001, a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão na África em 2002, e a Plataforma Africana sobre a Declaração de Acesso à Informação de 2011.

A ideia de uma Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet foi acordada no Fórum Africano de Governança da Internet de 2013 em Nairobi, Quênia. Uma reunião mais ampla foi subsequentemente convocada em Joanesburgo em fevereiro de 2014 para começar a redação da Declaração.

Um grupo menor de redatores - liderado por Edetean Ojo (diretor executivo da Agenda de Direitos de Mídia) e envolvendo Anriette Esterhuysen, Stephanie Muchai, Alimi Adamu, Nnenna Nwakanma, Charles Vieira Sanches, Sulemana Braimah, Joy Liddicoat, Beryl Aidi, Emilar Vushe, Gabrielle Guillemin e Polly Gaster - desenvolveu o texto da Declaração, com base no feedback do grupo mais amplo, de uma consulta pública online (hospedada neste site) e de muitos indivíduos e organizações eminentes de uma variedade de stakeholders africanos e internacionais.

A reunião inicial do Fórum Africano de Governança da Internet de 2013 em Nairóbi, Quênia, contou com a participação de representantes das seguintes organizações:

• Africa Center for Media Excellence
• Africa Centre for Open Governance
• Article 19
• Association for Progressive Communications
• CIVICUS
• Collaboration on Internet ICT Policy in East and Southern Africa
• Commission on Human Rights and Good Governance
• DotAfrica
• Eduardo Mondlane University
• Global Partners Digital
• Institute for Social Accountability
• Internet Society Ghana
• Kenya Human Rights Commission
• Kictanet
• Media Foundation for West Africa
• Media Institute of Southern Africa
• Media Rights Agenda
• Momoh, Momoh, Adamu & Co.
• Paradigm Initiative
• Protégé QV
• South African Human Rights Commission
• Support for Information Technology Center
• Web We Want